.: Programa Saneamento Para Todos - nova seleção de propostas (MUTUÁRIOS PÚBLICOS)

O Ministério das Cidades está promovendo, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, processo simplificado de seleção de propostas para operações de crédito destinadas a execução de ações de saneamento dentro das metas de investimentos previstas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Serão realizados dois processos seletivos, um voltado para a seleção de propostas que visam à complementação de empreendimentos já selecionados no PAC, e que necessitam de complemento de recursos para ampliação de escopo e de metas físicas, e outro direcionado a seleção de novos projetos, ambos os processos se destinam a mutuários públicos e atendem somente as modalidades de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A Instrução Normativa nº 14, de 14 de abril de 2009, do Ministro de Estado das Cidades, publicada na Seção 1, página 68, do Diário Oficial da União (DOU), de 15 de abril de 2009, estabelece as regras e os critérios para apresentação de propostas de complemento de empreendimentos já inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Os proponentes terão o período de 20.04.2009 a 08.05.2009 para cadastramento das propostas em sistema eletrônico de coleta de Cartas Consultas, disponibilizado no sítio do Ministério das Cidades no endereço eletrônico: www.cidades.gov.br/saneamento/financiamento/complementacao.

O processo de seleção de novas propostas, que não estejam inseridas como complemento de empreendimentos anteriores, está disciplinado pela Instrução Normativa nº 15, de 14 de abril de 2009, do Ministro de Estado das Cidades, publicada na Seção 1, página 70, do Diário Oficial da União (DOU), de 15 de abril de 2009, a qual estabelece as regras e os critérios para apresentação das propostas. Neste caso os proponentes terão o período de 20.04.09 a 22.05.2009 para cadastramento das propostas em sistema eletrônico de coleta de Cartas Consultas, disponibilizado no sítio do Ministério das Cidades no endereço eletrônico: www.cidades.gov.br/saneamento/financiamento/novaselecao. Tal seleção, também, se destina somente as modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Serão elegíveis para participar do processo seletivo simplificado, previsto na Instrução Normativa nº 15, as propostas que venham a beneficiar municípios com população entre 50 e 150 mil habitantes, capitais dos estados, municípios integrantes de regiões metropolitanas prioritárias, Distrito Federal e municípios com população acima de 150 mil habitantes.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto à gerência do Programa Saneamento para Todos, por intermédio do correio eletrônico: saneamentoparatodos@cidades.gov.br e nos telefones:  (061)2108-1685 ,  (061)2108-1970 ,  (61)2108-1008  e  (61)2108-1050 .