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Instruções Normativas

Publicado: Terça, 16 de Dezembro de 2014, 12h55

Nesta seção, você encontra as Instruções Normativas do extinto Ministério das Cidades e do Ministério do Desenvolvimento Regional. As Instruções Normativas das antigas secretarias dos extintos ministérios da Integração Nacional e das Cidades e das secretarias atuais encontram-se na parte de Legislação de cada área de atuação.

 

Extinto Ministério das Cidades

Ministério do Desenvolvimento Regional

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