Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Você está aqui: Irrigação > Legislação > Irrigação > Leis
Início do conteúdo da página

Leis

Publicado: Terça, 18 de Junho de 2019, 14h45

Política Nacional de Irrigação

Ato Legal-Data de Publicação no DOU-Assunto

Lei nº 12.787/2013 - Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nos 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nos 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências. Publicado no DOU de 11.01.2013

 

Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento de Infraestrutura - REIDI

Ato Legal-Data de Publicação no DOU-Assunto

Lei nº 11.488 - Cria o Regime de Especial de Incentivos para Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Publicado no DOU de 15.06.2007

registrado em:
Fim do conteúdo da página