Ministério das Cidades

O Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária tem o objetivo de apoiar a ação fiscal dos municípios brasileiros em tributação imobiliária, com vistas ao fortalecimento da cultura, da cidadania fiscal e da gestão territorial na esfera municipal.

Objetivos
O Programa visa apoiar a ação fiscal em tributação imobiliária no Brasil, bem como contribuir com a capacitação dos municípios para a análise, a aplicação e o monitoramento dos instrumentos regulatórios de base patrimonial previstos no Estatuto da Cidade. Os objetivos específicos do programa incluem:
- Melhorar a tomada de decisão sobre questões técnicas e legais relativas à tributação imobiliária;
- Aumentar a equidade, a eficiência e a efetividade dos sistemas de tributação imobiliária;
- Garantir padrões mínimos de eqüidade e qualidade na administração dos tributos imobiliários;
- Aprofundar o conhecimento sobre política e administração dos tributos imobiliários;
- Apoiar as ações que resultem no aumento do grau de autonomia financeira dos municípios através do fortalecimento da cultura e cidadania fiscal na esfera municipal; e
- Melhorar a gestão territorial dos municípios buscando promover modelos sustentáveis de desenvolvimento urbanos.

Funções
O Programa opera em uma instância de orientação, estímulo, construção coletiva de conhecimento, identificação de alternativas para superar problemas técnicos, e certificação de esforços fiscais realizados em nível local. Foge, entretanto, do escopo da proposta a resolução de casos isolados ou a realização de consultorias.
A concretização dos objetivos do Programa será garantida por intermédio das seguintes ações:
- Oferecer um fórum neutro para a identificação, discussão e análise de questões técnicas, práticas e legais relacionadas à tributação imobiliária;
- Facilitar o intercâmbio de experiências nacionais e internacionais, e a disseminação de práticas eficientes e iniciativas inovadoras;
- Facilitar o acesso a informações sistematizadas que venham a apoiar as decisões fiscais e de política urbana;
- Contribuir para a capacitação profissional de agentes e técnicos municipais;
- Estabelecer diretrizes legais e técnicas direcionadas a garantir a equidade, eficiência e efetividade dos sistemas de tributação imobiliária;
- Contribuir com o estabelecimento de padrões para a realização de práticas e procedimentos administrativos, bem como estudar padrões mínimos de desempenho;
- Conceber, produzir e divulgar sistema de indicadores para monitorar o desempenho fiscal e a gestão territorial;
- Promover a cooperação entre municípios para atingir objetivos comuns na área de tributação imobiliária; e
- Contribuir para a compreensão dos instrumentos regulatórios de base patrimonial, previstos no Estatuto da Cidade, assim como debater estratégias para a sua aplicação e monitoramento.
__________________________________________________________________
Público-alvo
O “Programa” direciona suas ações de forma a atender as necessidades dos municípios no que diz respeito à tributação imobiliária e gestão territorial. O público-alvo abrange múltiplos atores, incluindo:
- Administradores, servidores públicos e representantes de entidades governamentais;
- Representantes de organizações e associações que trabalhem com temas municipais;
- Formuladores de políticas territoriais e fiscais;
- Especialistas em tributação imobiliária; e
- Agentes sociais.

Clique aqui para obter o folder do Programa

CURSOS EM 2011:

Workshop "Pesando os prós e contras do IPTU"
Fortaleza (CE), 31/03 a 01/04/2011

Apresentações:

DIA 31/03

Desvendando falácias e mitos sobre os efeitos potenciais do IPTU - MARTIM SMOLKA

Abordajes alternativos para la construcción de una política de hábitat social - MARTIM SMOLKA

Apresentação IPTU 2011 - ALEXANDRE CIALDINI

Tributação imobiliária e desenvolvimento municipal sustentável - FERNANDO REZENDE

DIA 01/04

IPTU - prós e contras - JOZÉLIA NOGUEIRA

Combate à sonegação fiscal - JOSÉ HERCY PONTE ALENCAR

Cadastro Territorial Multifinalitário - DIEGO ERBA

Avaliação de Imóveis para Fins Tributários - EVERTON SILVA

Atualização da Planta Genérica de Valores como medida de Responsabilidade Fiscal - ALEXANDRE CIALDINI

_____________________________________________________________________________

CURSOS EM 2010:

Seminário Regional Sudeste "Diretrizes Nacionais para o cadastro Territórial Multifinalitário" (CTM)
Vila Velha (ES), 02 e 03 de dezembro de 2010

_____________________________________________________________________________

I Seminário Nacional sobre Política e Administração do Imposto Sobre a Propriedade Imobiliária: Implementação de Reformas e Revisões de Caráter Administrativo
Data: 27 a 28 de maio de 2010

Curitiba/PR

__________________________________________________________________________________

Seminário Regional Centro-Oeste "Diretrizes Nacionais para o cadastro Territórial Multifinalitário" (CTM)
Campo Grande, 13 e 14 de maio de 2010
________________________________________________________________________________

Seminário Regional Nordeste
 Natal (RN), 12 e 13 de abril de 2010

Share