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DPH

Publicado: Quinta, 05 de Fevereiro de 2015, 09h47

Instruções para o Termo de Adesão -  Portaria nº 24 de 2013

Extrato do Termo de Adesão ao PMCMV até 30/10/2018

 

1. Preencher os dados do Município (nome do município/UF; e nome e CPF do Senhor Prefeito Municipal) no link abaixo:

 

Termo de Adesão de Município

 

2. Preencher os dados do Estado (nome do Estado; e nome e CPF do Senhor Governador) no link abaixo:


Termo de Adesão de Estado

 

3. Imprimir o documento em duas vias.

4. Colher a assinatura do Senhor Prefeito ou do Senhor Governador, na última página, rubricando-se as demais. Favor NÃO datar o documento.

5. Colher a assinatura de  2 (duas) testemunhas, colocando o nome em letra de forma legível e o CPF, na última página, rubricando-se as demais. Favor NÃO datar o documento.

6. Em seguida, encaminhar as duas vias,  por intermédio dos Correios, conforme discriminado a seguir

MINISTÉRIO DAS CIDADES
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
Gabinete da Secretaria
Setor de Autarquias Sul - Quadra 01 - Bloco H - 11° Andar - Sala 1.101
Brasília - DF
CEP: 70070-010

7. O Termo será datado após a assinatura da Senhora Secretária Nacional de Habitação e publicado em extrato no Diário Oficial da União.

8. Posteriormente, uma das vias será encaminhada ao município, acompanhada da cópia da publicação no Diário Oficial da União.

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