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Perguntas Frequentes - Programa Minha Casa, Minha Vida

Publicado: Quarta, 30 de Março de 2016, 09h53

Pode se beneficiar do Programa qualquer pessoa com renda familiar mensal bruta de até R$ 6.500,00 para imóveis urbanos e renda familiar anual bruta de até R$ 78.000,00 para imóveis rurais e ainda:

  • Não ser dono ou ter financiamento de imóvel residencial;
  • Não ter recebido benefícios de natureza habitacional de recursos do Governo Federal;
  • Não estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
  • Não estar inadimplente com o Governo Federal.

Para  famílias com renda mensal bruta inferior a R$ 1.800,00 as inscrições podem ser feitas diretamente na sua Prefeitura ou no Governo do Estado e geralmente acontecem nas sedes das Diretorias ou Secretarias de Habitação.

Existe ainda uma modalidade especial, para as famílias que integram Cooperativas ou Associações sem fins lucrativos, habilitadas para atuarem no Programa.

As famílias que têm renda mensal bruta até R$ 6.500,00 podem acessar financiamentos com juros menores que os de mercado, com ou sem subsídio do Programa. Para iniciar o processo, você deve utilizar o simulador.

Em todos os casos, é preciso verificar as condições de participação.

As famílias que têm renda mensal bruta até R$ 1.800,00 são atendidas pelas modalidades da Faixa 1 e, neste caso, até 90% do valor do imóvel é custeado pelo Programa.

O restante do valor do imóvel é dividido em 120 messes (10 anos), com parcela mínima de R$ 80,00 e máxima de R$ 270,00.

As famílias que têm renda mensal bruta até R$ 6.500,00 podem acessar financiamentos com juros menores que os de mercado, com ou sem subsídio do Programa. Para saber os valores corretos, você deve utilizar o simulador.

Você deve apresentar extratos de transações bancárias, declaração do Imposto de Renda e outros documentos solicitados pelo Banco do Brasil ou CAIXA.

Não. A inscrição no Programa não exige nenhum tipo de pagamento. Se alguém quiser cobrar qualquer valor para sua participação ou prometer alguma vantagem como “passar na frente”, denuncie, pois se trata de golpe.

Sim, a participação de outra pessoa no financiamento significa que ela será coproprietária do imóvel, e não poderá solicitar outro financiamento de imóvel com recursos do governo.

Na composição de renda, devem ser somadas as rendas de todas as pessoas que vão morar no imóvel, independentemente delas participarem do financiamento.

Sim. Se você se enquadrar na Faixa 1 do Programa (renda até R$ 1.800,00) ficará sujeito às condições de cadastro da cidade em que pretende se candidatar a um imóvel. Para as outras faixas de renda, basta escolher a cidade no simulador.

O programa Minha Casa, Minha Vida incentiva a aquisição do primeiro imóvel. As famílias que já receberam algum benefício do Poder Público, tais como parte do pagamento do imóvel ou redução da taxa de juros, não poderão ser beneficiadas pelo programa

As instituições financeiras – Banco do Brasil e Caixa não fazem análise de crédito nas modalidades da Faixa 1.

Já para as modalidades financiamento FGTS – faixas 1,5; 2 e 3  é feita análise de crédito e se você estiver com o nome sujo não poderá obter o financiamento.

O atraso no pagamento das parcelas  pode acarretar a perda do imóvel, além da  impossibilidade de fazer outro financiamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Esteja atento para manter as parcelas em dia ou regularize o quanto antes a situação.

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