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MCMV Faixa 1 - Entidades

Publicado: Terça, 29 de Março de 2016, 10h41

Esta modalidade permite que famílias organizadas de forma associativa, por uma Entidade Organizadora -EO habilitada (cooperativas e associações, por exemplo), produzam suas unidades habitacionais.

Para as famílias que têm renda mensal bruta até R$ 1.800,00, o Minha Casa, Minha Vida pode custear até 90% do valor do imóvel. O restante é dividido em até 120 meses (10 anos), com parcela mínima de R$ 80,00 e máxima de R$ 270,00.

As propostas de empreendimentos devem ser submetidas a um processo de pré-qualificação, realizado pelo Ministério das Cidades. Após essa etapa, um edital estabelecerá os critérios de pontuação e classificação desses projetos, que considerará a disponibilidade de metas.

É importante ressaltar que as propostas devem atender às especificações e normas técnicas estabelecidas nos normativos.

Como funciona o processo de Habilitação de Entidades

Os normativos estabelecem as condições, critérios mínimos exigidos e a documentação necessária para realização do processo.

A habilitação é pré-requisito para apresentação da proposta de projeto habitacional na instituição financeira, para análise e contratação, sendo permitido, às entidades, solicitar sua habilitação a qualquer tempo.

O processo de habilitação é realizado pela CAIXA e mediante análise da regularidade institucional da entidade e de sua qualificação técnica.

Ao final do processo, a entidade será enquadrada em determinado nível de habilitação, o qual define o número de unidades habitacionais que poderá executar simultaneamente e sua área de abrangência de atuação.

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