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Imprensa

Publicado: Quarta, 10 de Julho de 2019, 15h15

Cancelamento de Acreditação da Conceitos Serviços de Certificação LTDA

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Comunicamos que a Conceitos Serviços de Certificação LTDA teve sua acreditação cancelada pelo Inmetro em 08/02/2019. 

Os certificados emitidos por esse Organismo de Avaliação da Conformidade permanecerão válidos por, no máximo, 90 dias a partir dessa data, prazo em que as empresas certificadas devem realizar o processo de transferência de seu contrato de certificação para outro OAC, de acordo com o Regimento Geral do SiAC, art. 33, § 1º: 

"Quando, em decorrência de aplicação de sanção pela CGCRE, um OAC tiver sua acreditação cancelada, os certificados de conformidade emitidos por este OAC permanecerão válidos por um prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data da decisão do cancelamento da acreditação. Durante este período, a empresa detentora do certificado poderá realizar o processo de transferência de seu contrato de certificação para outro OAC. Findo este prazo, os certificados serão considerados cancelados ainda que estejam na validade." 

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação

 

PBQP-H comemora 20 anos 

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A 75ª Reunião do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH), realizada em 06/12, presidida pela Secretária Nacional de Habitação, Sra. Maria do Socorro Gadelha Campos de Lira, teve como principal ponto de pauta a "comemoração dos 20 anos do PBQP-H". Também foi eleito Presidente do Comitê para o mandato de janeiro/2019 a dezembro/2020, o Sr. Marcos Galindo Pereira Lopes, representando a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). 

O PBQP-H, criado em 1998, comemora seus 20 anos de atuação em prol da melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva do setor da construção civil brasileira. A busca por esses objetivos tem envolvido ações para que se atinja o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, o desenvolvimento de novas tecnologias, a avaliação de desempenho dos sistemas construtivos, sustentabilidade, a redução de custos, e a otimização do uso dos recursos públicos. 

É um Programa de adesão voluntária e está estruturado com base na implementação de um conjunto de sistemas (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil - SiAC; Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos - SiMaC; e Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais - SiNAT) que contribuem para a modernização do setor da construção civil e a redução do déficit habitacional, com funções específicas e que se inter-relacionam direta ou indiretamente.

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação

 

Publicaçãoo do Regimento do SiAC no DOU

A Coordenação Geral do PBQP-H informa que foi publicada a Portaria nº 383, de 14 de junho de 2018, que aprovou o Novo Regimento Geral do SiAC, o qual faz um alinhamento com a ISO 9001:2015. Dentre as principais mudanças destaca-se a alteração no prazo de transição, que passa a ser de 365 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, ocorrida em 15/06/2018 (Regimento Geral, arts. 37 a 39). No Regimento Específico, foi incluída uma terceira condição de excepcionalidade para o caso de auditorias sem existência de obras, referente à recertificação. (art. 9º). O Plano de Controle Tecnológico passa a ser exigido em todas as obras, não apenas nas obras de edificações (art. 24 do Regimento Específico). No Referencial Normativo, foi incluído o item 1.3, referente à inclusão da mentalidade de risco. As FAD's e os DATec's passam a ser aceitos, tanto nas entradas como nas saídas de projeto (itens 8.3.3 e 8.3.5) 
A nova versão dos documentos encontra-se na seção "Projetos", "SiAC", "Documentos Relacionados" deste site.

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação

 

Publicação da FAD - 01

Foi publicada a Ficha de Avaliação de Desempenho FAD nº 1. 
Elaborada pela TESIS, a FAD refere-se a "Sistema de piso composto por laje maciça de concreto armado de 120 mm de espessura, contrapiso de argamassa convencional de 20 mm espessura e laminado melamínico". 
- Para avaliação do sistema de piso, foram considerados todos os requisitos da ABNT NBR 15575-3 - Edificações habitacionais - Desempenho - Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos aplicáveis a sistemas de piso com laminados melamínicos. 
Acesse a FAD 01 em http://app.cidades.gov.br/catalogo/.

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação

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