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Portarias

Publicado: Quarta, 19 de Novembro de 2014, 12h57

Portaria nº 153, de 5 de maio de 2016, do Ministério das Cidades - Aprova os manuais de instruções das ações de apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social, Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e de Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários, integrantes do Programa Moradia Digna, constante do PPA 2016/2019. 

 

Manual HIS 2016

Manual UAP 2016

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