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Perguntas Frequentes - Água para Todos

Publicado: Terça, 12 de Março de 2019, 12h32

Parte integrante do Plano Brasil Sem Miséria, o Programa Água para Todos, é um conjunto de ações do Governo Federal que busca universalizar o amplo acesso e uso de água para populações que não dispõem desse serviço público essencial.

Populações carentes, residentes em comunidades rurais com acesso precário à água ou que sejam atendidas por sistemas de abastecimento deficitários ou, ainda, que contem apenas com abastecimento difuso.

Promover a universalização do acesso à água em áreas rurais para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar, visando ao pleno desenvolvimento humano e à segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social.
O fornecimento de água de qualidade, seja para o consumo humano, seja para atividades produtivas, inclusive criação de animais, é realizado especialmente através da  instalação dos seguintes equipamentos:
a) cisternas de consumo;
b) cisternas de produção;
c) sistemas coletivos de abastecimento de água;
d) kits de irrigação;
e) barreiros.

Até 2014 serão construídas 750 mil cisternas para o programa, sendo de competência do Ministério da Integração 300 mil cisternas de consumo. Em relação à produção agrícola e pecuária, serão implantadas 76 mil tecnologias de produção.

As principais ações do programa são a implantação dos equipamentos hídricos que são oferecidos, quais sejam; cisternas (consumo e produção), sistemas coletivos de abastecimento, barreiros e kits de irrigação, conforme as especificidades de cada região.
Também são oferecidas capacitações técnicas para a população beneficiada sobre o manuseio da água, visando permitir melhor aproveitamento e a diminuição de doenças causadas pela falta de informações e de cuidado  com a água

Para ser atendido pelo programa é necessário que a família resida na área rural, esteja inscrita no Cadastro Social Único do Governo Federal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), apresente renda familiar per capita de até R$ 154,00 (cento e cinquenta quarenta reais) mensais e tenha acesso precário á água. Por meio do CadÚnico serão identificados os beneficiários do Programa, para fins da implantação dos equipamentos hídricos que serão oferecidos conforme as especificidades de cada região.
Para aquelas famílias que possuem os critérios adotados pelo MDS, existe o "Busca Ativa", que significa que o Poder Público, em suas diferentes esferas, procurará a população ainda não cadastrada, que se enquadra na faixa de renda do Plano, para cadastrá-la no CadÚnico. Esta população poderá ser beneficiária do conjunto de ações do Plano Brasil sem Miséria, como por exemplo, o bolsa família, não se restringindo às ações do Água Para Todos. As Secretarias de Assistência Social municipais, supervisionadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, são responsáveis por realizar os cadastros das famílias.

Os beneficiários são identificados por meio do CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal) gerido pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome). Durante o serviços de validação dos cadastros também é realizada a ¿busca ativa¿, momento em que famílias que possuem o perfil do programa são identificadas e orientadas a realizarem o seu cadastro para a inclusão no CadÚnico. Os chamados Centros de Referência de Assistência Social ¿ CRAS, localizados nos municípios, são as unidades responsáveis, juntamente com as prefeituras municipais, pelo cadastro e inserção de famílias no CadÚnico.
Mais informações sobre o Cadastro Único e a Busca Ativa podem ser obtidas pelo telefone 0800-707-2003 (Ouvidoria MDS) ou pelo site http://www.brasilsemmiseria.gov.br.

Basta conferir nas listagens abaixo:

a) municípios já atendidos ou com previsão de atendimento com cisternas de consumo - com a indicação dos respectivos executores;

b) contato dos executores que atuam na implantação das cisternas.

O cidadão interessado também pode verificar a situação do seu município, em relação ao Programa, junto ao governo em suas esferas municipal (Comitê Gestor Municipal) e estadual (Comitê Gestor Estadual), ou na esfera federal, por intermédio dos órgãos executores que compõem o Comitê Gestor Nacional do Programa.

Os municípios que pertencem ao semiárido e possuem famílias em situação de extrema pobreza cadastradas no CadÚnico do MDS já participam de forma automática do Programa. Para municípios que estão localizados fora dessa região, a participação ocorre a título de expansão, em conformidade com a disponibilidade de recursos.

Para ser beneficiário do Programa em relação às cisternas, a família deve apresentar o seguinte perfil:
a) Ser moradora de área rural;
b) Estar inscrita no CadÚnico e possuir renda familiar per capita de até R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais) mensais;
c) Possuir atendimento precário por outra fonte hídrica que comprometa a quantidade e a qualidade necessárias para o consumo humano;
d) Residir em local coberto com telhado adequado;
e) Não ter sido atendida por outro programa com a mesma finalidade do Água para Todos, na mesma tecnologia apoiada.

O Comitê Gestor Nacional é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, e além deste, é composto pelos seguintes órgãos:

  • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS;
  • Ministério do Meio Ambiente - MMA;
  • Ministério das Cidades - MCIDADES;
  • Ministério da Saúde - MS, juntamente com a Fundação Nacional da Saúde - FUNASA;
  • Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), e;
  • Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf-Brasil/CUT).

Também fazem parte do Comitê Gestor, como membros convidados e permanentes, a Agência Nacional de Águas - ANA e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

Decreto 7.535 de 26.07.2011 estabeleceu como diretriz para o Programa Nacional de Universalização do Acesso e uso da Água, "Água para Todos", o fomento à ampliação da utilização de tecnologias, infraestrutura e equipamentos de captação e armazenamento de águas pluviais. Neste sentido, o Comitê Gestor Nacional do Programa Água para Todos,  integrante do Plano Brasil sem Miséria, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, optou pela cisterna de polietileno por apresentar maior rapidez na instalação da cisterna e permitir total estanqueidade da água armazenada, considerando ainda as seguintes justificativas:

  • A cisterna de polietileno vem sendo utilizada em vários países como Austrália, Malásia, Nova Zelândia, México, EUA, obtendo um resultado totalmente satisfatório;
  • A cisterna de polietileno permite o bombeamento para fins de abastecimento e irrigação;
  • O polietileno é uma tecnologia limpa e ecológica, é uma matéria prima de alta performance e durabilidade, não tóxico, inodoro e impermeável;
  • Trata-se de material de alta resistência;
  • Vem sendo aplicado em sistemas de adutoras, regido a níveis elevados de pressão, com excelente funcionalidade e também em sistemas de reservatórios de armazenamento de água comparando com outros materiais como PVC, fibra de vidro e placas de concreto;
  • Redução de despesas com a manutenção e operação do sistema, visto que a tampa de fechamento é com travamento, diminuindo significativamente a contaminação da água;
  • A escavação é rasa, com 80 cm de profundidade, sendo suficiente para enterrar o reservatório, bem menor que outros sistemas;
  • Rapidez de execução, proporcionando um benefício mais rápido às famílias carentes e sem acesso à água, bem como às condições de conservação da água;
  • O custo de instalação e montagem compatível com os benefícios auferidos com este sistema de reservatório de água potável;
  • Vida útil de no mínimo 20 anos, com um custo/beneficio bem significativo.

A previsão de conclusão do total das cisternas é até o final do corrente ano, e o preço médio da cisterna instalada é de R$ 6.000,00, incluindo o custo da fabricação e do transporte da cisterna, a instalação da cisterna e dos equipamentos, o fornecimento de bombas e válvulas e o programa de mobilização social e acompanhamento técnico das obras do Água para Todos.

Para garantir a transparência e o controle social do programa foram criados, em cada município, um Comitê Gestor e Comissões Comunitárias que participam do processo de mobilização social, identificação dos beneficiários, validação do perfil dos beneficiários e processo de capacitação.
O Comitê Gestor Municipal deve contar com representantes da sociedade civil organizada, preferencialmente as organizações vinculadas à temática rural (sindicato de trabalhadores rurais, associações rurais, cooperativas, pastorais, entre outras) e com pelo menos um membro do poder público local, vedada a representação de mais de um terço de agentes públicos municipais no Comitê.
As Comissões Comunitárias devem contar com pelo menos três membros da comunidade, sendo importante garantir a participação de pelo menos uma mulher e desejável a participação de um agente de saúde. Seus membros devem ser eleitos pela própria comunidade na reunião de apresentação do Programa.

De acordo com a Portaria n° 379/2012 - que dispõe sobre a padronização de objetos e a implementação do Programa: ¿a escavação do buraco para instalação da cisterna de consumo pode ser realizada pela família beneficiária ou contratada pelo convenente nos moldes da lei, e deve atender às especificações do fornecedor do equipamento¿. Desse modo, a família beneficiária pode realizar a escavação do buraco, a depender da forma em que a implantação da tecnologia for licitada.
Em relação à remuneração dos serviços de escavação realizados por parte dos beneficiários, conforme já informado, dependerá da forma de contratação das empresas responsáveis pelo serviço. Cada empresa adota um procedimento em conformidade com o edital, podendo ocorrer, em alguns casos, que a empresa contratada destine recursos para que a família realize o serviço.
De todo modo, a melhor forma de esclarecer a questão é entrar em contato diretamente com o órgão executor responsável pela atuação no município/localidade da ocorrência para esclarecer o fato objeto da denúncia.

O cidadão deve entrar em contato com o órgão executor responsável pela atuação no município/localidade onde se encontra instalada a cisterna/bomba defeituosa para comunicar o fato, informando nome, endereço, localização, etc. e solicitar as providências.

Caso o cidadão, após entrar em contato com o executor responsável, não for atendido, ele deverá contatar a Ouvidoria do Ministério da Integração Nacional, a fim de que este se articule com o órgão executor e recomende a adoção das providências devidas.

OBS.: No caso de defeitos em Cisternas de Placas, observar na lista de órgão responsável que o contato deverá ser feito com o MDS-Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Para informações sobre a Operação Carro Pipa, contatar a Secretaria Nacional de Defesa Civil ¿ SEDEC, que opera em parceria com o Ministério da Defesa/Exército Brasileiro.

Não há impedimento para que o Munícipio receba mais de uma tecnologia de abastecimento de água, pois as tecnologias são complementares. O impedimento é que uma mesma família seja beneficiária da mesma tecnologia, como por exemplo, receber duas cisternas.

Para encaminhamento de denúncias, deve-se contatar o órgão executor responsável pelo Programa no município/localidade da ocorrência para esclarecer o fato objeto da denúncia.

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