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Ações e Programas

Acessibilidade

Carta Geotécnica

Planejamento Urbano

Prevenção e Mediação de Conflitos

Prevenção de Riscos

Reabilitação Urbana

Regularização Fundiária

2029 - Desenvolvimento Regional e Territorial

2044 - Promoção dos Direitos da Juventude

2052 - Pesca e Aquicultura

2069 - Segurança Alimentar e Nutricional

Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

O elemento mais inovador da PNDR é o reconhecimento de que a desigualdade regional não deve ser tratada somente na escala macrorregional e sim na sub-regional de forma a englobar áreas menos desenvolvidas espalhadas em todo o território nacional, inclusive em macrorregiões consideradas ricas, como o Sul e o Sudeste, e em áreas historicamente prioritárias como o Semiárido Nordestino e a Faixa de Fronteira.

O Programa Água Para Todos
O Água para Todos, inserido no Programa 2069 - Segurança Alimentar e Nutricional, tem o objetivo de garantir o amplo acesso à água para as populações rurais dispersas e em situação de extrema pobreza.
No Água para Todos, cabe à Secretaria de Desenvolvimento Regional a execução de uma importante ação orçamentária, a 12QC - Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria inserida no Programa 2069 - Segurança Alimentar e Nutricional.
Saiba mais sobre essa importante inciativa do Governo Federal para universalizar o acesso e uso de água pelas populações carentes, residentes em comunidades rurais não atendidas por este serviço público essencial.

Plano Brasil Sem Miséria
A partir do ano de 2012, a Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR, especificamente no que se refere à inclusão produtiva, passa a ter como objetivo principal contribuir efetivamente para a erradicação da pobreza extrema, mediante uma atuação de âmbito nacional, com prioridade para a ativação do potencial econômico e da inclusão produtiva de microrregiões de menor renda, conforme a tipologia da PNDR, e voltada à transformação das estruturas produtivas de regiões onde a integração econômica ao mercado, a geração de emprego e a inclusão socioprodutiva de populações de menor renda sejam prioridade.A principal estratégia de atuação da SDR para atuação no adensamento de APLs e no Plano Brasil sem Miséria está sendo implementada por meio da estruturação das "Rotas de Integração Nacional" uma metodologia de adensamento da produção em APLs que trata do desenvolvimento econômico das regiões mais desiguais a partir de eixos logísticos, incorporando cooperação, tecnologia, acesso ao mercado e educação das populações situadas ao redor desses eixos. A metodologia busca apoiar a estruturação e a dinamização ordenada e sistêmica de redes de APLS, considerando as potencialidades socioprodutivas latentes e os gargalos atuais do sistema produtivo, como as infraestruturas implantadas (rodoviária, portuária e aeroportuária), as condições atuais de acesso a mercados, a capacidade e os fluxos de produção, bem como os modelos predominantes de gestão, a partir de um olhar apurado sobre as especificidades socioeconômicas e culturais de cada território.
As Rotas configuram, assim, redes de APLs setorialmente e territorialmente interligadas que promovem a inovação, a diferenciação, a competitividade e a lucratividade dos empreendimentos associados, mediante o aproveitamento das sinergias coletivas e a ação convergente das agências de fomento, contribuindo assim para o desenvolvimento regional. O adensamento dos APLs em territórios estratégicos estimula a oferta local de serviços e insumos, fortalecendo centros urbanos regionais e revertendo a tendência de concentração da rede de cidades e da metropolização das capitais estaduais.

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