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Programa Mobilidade Urbana de Baixo Carbono

Publicado: Terça, 08 de Março de 2016, 11h24

O Programa “Mobilidade Urbana de Baixo Carbono em Grandes Cidades“ é resultado do compromisso assumido no âmbito do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), na forma de um convênio, tendo o Ministério das Cidades como beneficiário, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como agência implementadora, e o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) como órgão executor.

Seu objetivo principal é o desenvolvimento de ferramentas técnicas e conhecimento para o planejamento e implantação de projetos e ações de mobilidade urbana sustentável, incorporando, dentre demais aspectos, a potencial redução de gases de efeito estufa (GEE) associada à mobilidade nas grandes cidades brasileiras. O intuito é contribuir para a efetivação da Política Nacional sobre a Mudança do Clima(Lei nº 12.187 de 2009), bem como da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587 de 2012).

O Programa tem duração de 36 meses e está estruturado em três componentes:

Componente 1. Marco Técnico e Normativo para a Mobilidade Urbana de Baixo Carbono em Grandes Cidades Brasileiras

Ampliação e inovação da base conceitual, técnica e normativa para os governos federal, estadual, municipal e distrital, por meio da elaboração de normas, procedimentos e cadernos técnicos de referência (CTR) visando a incorporação da redução de emissões de poluentes atmosféricos e gases de efeito estufa (GEE) na política de mobilidade urbana brasileira.

Componente 2. Projetos-Piloto

Serão desenvolvidos projetos-piloto nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza e Brasília, visando não apenas gerar benefícios diretos, como também oferecer subsídios para os demais componentes do Programa.

Componente 3. Capacitação e Disseminação de Conhecimento

Este componente visa promover junto aos governos municipais e parceiros locais o conhecimento gerado ao longo do Programa, relacionado às práticas sustentáveis de mobilidade urbana e redução e monitoramento de emissões de GEE, incluindo as vinte e quatro cidades que são parte do PAC Mobilidade Grandes Cidades.

 

 

 

Links e documentos relacionados:

 

Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF)

 

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

 

Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA)

 

Extrato do Convênio

 

Termo de Convênio

 

Portaria MCidades nº 254, de 18 de maio de 2015 - Institui a Unidade de Coordenação de Projeto – UCP no âmbito da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana.

 

Portaria MCidades nº 648, de 18 de dezembro de 2015 - Institui o Comitê Técnico Consultivo no âmbito da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana.

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