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Programa de Tributação Imobiliária

by Maurício Lima Campos — last modified 07/06/2010 16:59

O Programa de Apoio aos Municípios em Tributação Imobiliária tem o objetivo de apoiar a ação fiscal dos municípios brasileiros em tributação imobiliária, com vistas ao fortalecimento da cultura, da cidadania fiscal e da gestão territorial na esfera municipal.

Objetivos
O Programa visa apoiar a ação fiscal em tributação imobiliária no Brasil, bem como contribuir com a capacitação dos municípios para a análise, a aplicação e o monitoramento dos instrumentos regulatórios de base patrimonial previstos no Estatuto da Cidade. Os objetivos específicos do programa incluem:
- Melhorar a tomada de decisão sobre questões técnicas e legais relativas à tributação imobiliária;
- Aumentar a equidade, a eficiência e a efetividade dos sistemas de tributação imobiliária;
- Garantir padrões mínimos de eqüidade e qualidade na administração dos tributos imobiliários;
- Aprofundar o conhecimento sobre política e administração dos tributos imobiliários;
- Apoiar as ações que resultem no aumento do grau de autonomia financeira dos municípios através do fortalecimento da cultura e cidadania fiscal na esfera municipal; e
- Melhorar a gestão territorial dos municípios buscando promover modelos sustentáveis de desenvolvimento urbanos.

Funções
O Programa opera em uma instância de orientação, estímulo, construção coletiva de conhecimento, identificação de alternativas para superar problemas técnicos, e certificação de esforços fiscais realizados em nível local. Foge, entretanto, do escopo da proposta a resolução de casos isolados ou a realização de consultorias.
A concretização dos objetivos do Programa será garantida por intermédio das seguintes ações:
- Oferecer um fórum neutro para a identificação, discussão e análise de questões técnicas, práticas e legais relacionadas à tributação imobiliária;
- Facilitar o intercâmbio de experiências nacionais e internacionais, e a disseminação de práticas eficientes e iniciativas inovadoras;
- Facilitar o acesso a informações sistematizadas que venham a apoiar as decisões fiscais e de política urbana;
- Contribuir para a capacitação profissional de agentes e técnicos municipais;
- Estabelecer diretrizes legais e técnicas direcionadas a garantir a equidade, eficiência e efetividade dos sistemas de tributação imobiliária;
- Contribuir com o estabelecimento de padrões para a realização de práticas e procedimentos administrativos, bem como estudar padrões mínimos de desempenho;
- Conceber, produzir e divulgar sistema de indicadores para monitorar o desempenho fiscal e a gestão territorial;
- Promover a cooperação entre municípios para atingir objetivos comuns na área de tributação imobiliária; e
- Contribuir para a compreensão dos instrumentos regulatórios de base patrimonial, previstos no Estatuto da Cidade, assim como debater estratégias para a sua aplicação e monitoramento.
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Público-alvo
O “Programa” direciona suas ações de forma a atender as necessidades dos municípios no que diz respeito à tributação imobiliária e gestão territorial. O público-alvo abrange múltiplos atores, incluindo:
- Administradores, servidores públicos e representantes de entidades governamentais;
- Representantes de organizações e associações que trabalhem com temas municipais;
- Formuladores de políticas territoriais e fiscais;
- Especialistas em tributação imobiliária; e
- Agentes sociais.

Clique aqui para obter o folder do Programa

CURSOS EM 2010:

I Seminário Nacional sobre Política e Administração do Imposto Sobre a Propriedade Imobiliária: Implementação de Reformas e Revisões de Caráter Administrativo
Data: 27 a 28 de maio de 2010
Local: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná. Rua Brasiliano Moura, 253. Ahú, Curitiba/PR
Convocatória.pdf
Inscrições encerradas

Apresentações

27 de maio
Painel I - Desafios, Oportunidades e Limites para a Instituição e Administração do IPTU

Quem tem medo de IPTU? - Martim Smolka

A importância do IPTU nas Finanças Municipais.- François Bremaeker

Revisando Alternativas para Minimizar Conflitos e para Melhorar a Administração do IPTU em um Programa Internacional - Claudia De Cesare

Paine II - Fatores que Afetam o Desempenho do IPTU

O IPTU no Brasil: Oportunidades e Restrições para a Exploração do Imposto como Fonte de Financiamento Local - José Roberto Afonso

Fundamentação e Desafios para a Recuperação de Créditos na Esfera Judicial - Jozélia Nogueira

Relato Crítico sobre Experiências Municipais em Cadastro e Avaliação de Imóveis - Carlos Averbeck

Alternativas para Avançar no Processo de Avaliação em Massa de Imóveis - Everton Silva

Diretrizes para a Criação, Instituição e Atualiazação do CTM nos Municípios Brasileiros: Processo de Formulação, Aprovação e Implementação - Eglaísa Micheline Pontes Cunha

28 de maio
Painel III - Marco Legal, Limites Jurídicos e a Responsabilidade Fiscal dos Municípios

Contextualização e Questões Controvertidas - Cintia Estefania Fernandes

Extrafiscalidade do IPTU - Betina T. Grupenmacher

A Responsabilidade Territorial e Fiscal dos Municípios em face da Instituição, Arrecadação e Fiscalização do IPTU - Simone de Souza Pinto Manassés

Experiência de Belo Horizonte - Omar Pinto

Experiência de Curitiba - Aristides Eduardo da Veiga

Experiência de Fortaleza - Alexandre Cialdini

Seminário Regional Centro-Oeste "Diretrizes Nacionais para o cadastro Territórial Multifinalitário" (CTM)
Campo Grande, 13 e 14 de maio de 2010

Local: Campo Grande (MS) – Hotel Novotel, Av. Mato Grosso, 5555 - Jd. Copacabana

Apresentações

13 de maio de 2010

Painel I – As Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM): Importância e Desafios:

CTM: A experiência de Campo Grande (MS) - Nelson Trad Filho, Prefeito de
Campo Grande/MS

Diretrizes para a Criação, Instituição e Atualização do CTM nos municípios brasileiros: processo de formulação, aprovação e implementação – Eglaísa Micheline Pontes Cunha

Cadastro Territorial Multifinalitário e instrumentos de gestão e política urbanos - Daniel T. Montandon

14 de maio de 2010

Paine II – Apresentação e Discussão das Temáticas pautadas nas Diretrizes Nacionais para o CTM:

O Cadastro Territorial – Jürgen Philips

Cartografia Cadastral e o Caráter Multifinalitário do CTM – Andréa Flávia Tenório Carneiro

Marco Jurídico do CTM – Cíntia Estefânia Fernandes

Avaliação de Imóveis: Relação do CTM, Abordagem Multifinalitária e Questões Institucionais - Gilson Kegler

Videoconferência sobre a Gestão e Financiamento do CTM – Diego Erba

Seminário Regional Nordeste
Data de Realização 12 e 13 de abril de 2010
Local: Natal (RN) Hotel Parque da Costeira
Via Costeira - Km 07 - Parque das Dunas

Apresentações

12 de abril de 2010

Painel I – As Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM): Importância e Desafios:

Diretrizes para a Criação, Instituição e Atualização do CTM nos municípios brasileiros: processo de formulação, aprovação e implementação – Eglaísa Micheline Pontes Cunha

O CTM no âmbito do Planejamento e da Gestão Urbana – Daniel T. Montandon

Tributação Imobiliária e Instrumentos de Política Urbana – Vanêsca Buzelatto Prestes

Marco Jurídico do CTM – Cíntia Estefânia Fernandes

13 de abril de 2010

Painel II – Apresentação e Discussão das Temáticas Pautadas nas Diretrizes Nacionais para o CTM:

O Cadastro Territorial – Jürgen Philips

Cartografia Cadastral e o Caráter Multifinalitário do CTM – Andréa Flávia Tenório Carneiro

CTM: A experiência de Natal (RN) - Prefeitura de Natal (RN)

Avaliação de Imóveis: Relação do CTM, Abordagem Multifinalitária e Questões Institucionais – Carlos Etor Averbeck

Videoconferência sobre a Gestão e Financiamento do CTM – Diego Erba