Atuação

• Apoio ao desenvolvimento institucional e à implantação de sistemas de informação nas administrações públicas.
• Realização de cursos e outras atividades de apoio à formação de quadros técnicos das Prefeituras municipais e de órgãos dos governos estaduais e federal.
• Promoção do planejamento e da realização de cursos que divulguem experiências de participação e controle social e de metodologias desenvolvidas por instituições com experiência na área.
• Realização de seminários onde sejam discutidas as possibilidades e limites de operação de formas de gestão metropolitana ou inter-municipal.
• Prestação de assessoria ao desenvolvimento de planos, programas e ações locais, desde que a atividade se constitua também em promoção da formação das equipes locais.
• Divulgação de experiências bem-sucedidas de gestão municipal, de gestão compartilhada inter-municipal e das formas existentes de gestão de serviços urbanos operados pelos estados.
• Promoção da articulação dos programas e ações federais voltados para o desenvolvimento institucional dos municípios que abranjam as áreas de habitação, saneamento ambiental, legislação urbanística, planejamento do uso e ocupação do solo, regularização fundiária e mobilidade, transporte e trânsito, valorizando as competências de cada órgão e otimizando recursos.
• Realização de atividades necessárias para subsidiar o programa, como a promoção de estudos específicos, publicação de livros e revistas e produção de material de divulgação.

Público-Alvo

As ações do Programa serão destinadas basicamente aos seguintes públicos-alvo:

• Equipes técnicas e agentes políticos dos Municípios, Estados, Distrito Federal e Instituições da Federação responsáveis pela elaboração, implementação e avaliação da política urbana;
• Agentes sociais, técnicos e políticos envolvidos na elaboração e consolidação da política urbana