Programa Nacional de Capacitação das Cidades-PNCC

Apoio à capacitação de municípios e agentes sociais para o desenvolvimento urbano

Programa Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana
Fortalecer a capacidade técnica e institucional dos municípios nas áreas de planejamento, serviços urbanos e gestão territorial.

Descrição da Ação
Apoio aos municípios na implementação de ações de modernização institucional na área de desenvolvimento urbano, capacitação e treinamento de equipes técnicas e atores sociais sobre legislação e gestão urbanística e ambiental; cartografia; cadastro técnico; processamento de dados; elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos, participação comunitária; aquisição de equipamentos de informática para modernização do setor da administração municipal responsável pelo desenvolvimento urbano.

Implementação da Ação:
O apoio aos municipios é realizado por meio de atividades de capacitação promovidas pelo Ministério das Cidades que visem ao apoio à formação de quadros técnicos da Prefeituras Municipais e de órgãos dos governos estaduais e federal; à formação de agentes sociais e conselheiros do Conselho das Cidades e de conselhos municipais e estaduais afetos à política urbana; à promoção do planejamento e da realização de cursos que divulguem experiências de participação e controle social e de metodologias desenvolvidas por instituições com experiência na área; à realização de seminários nos quais sejam discutidas as possibilidades e limites de operação de formas de gestão metropolitana ou intermunicipal; à prestação de assessoria ao desenvolvimento de planos, programas e ações locais, desde que a atividade se constitua também em promoção da formação das equipes locais; à divulgação de experiências bem-sucedidas de gestão municipal, de gestão compartilhada inter-municipal e das formas existentes de gestão de serviços urbanos operados pelos estados; à promoção da articulação dos programas e ações federais voltados para o desenvolvimento institucional dos municípios que abranjam as áreas de habitação, saneamento ambiental, legislação urbanística, planejamento do uso e ocupação do solo, regularização fundiária e mobilidade, transporte e trânsito, valorizando as competências de cada órgão e otimizando recursos; e à realização de atividades necessárias para subsidiar o programa, como a promoção de estudos específicos, publicação de livros e revistas e produção de material de divulgação.

Coordenador de Ação
Elcione Diniz Macedo
Diretor de Desenvolvimento Institucional

Unidade responsável pela Ação
Secretaria Executiva/DDI/GC

Contato
Eglaísa Micheline Pontes Cunha
Gerente de Capacitação
capacitacao@cidades.gov.br

Endereço:
Esplanada dos Ministérios
Bloco A - 1º Andar – Sala 112
70050-901 - Brasília/DF
Telefone – (61) 2108 1574
Fax – (61) 2108.1613