O Ministério das Cidades, em cumprimento à Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011, reúne e divulga, nesta seção, de forma espontânea, dados institucionais e organizacionais de interesse público e coletivo, compreendendo funções, competências, estrutura (quem é quem), agenda de autoridades, legislação do órgão e de suas secretárias e horário de atendimento com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública.
Assim, o cidadão poderá ter uma idéia melhor do Ministério e de suas Secretarias, e usar as informações da maneira mais adequada ao seu propósito. Os dados serão disponibilizados para o maior alcance de pessoas, sem que elas precisem justificar o seu acesso. Pois o cidadão que assim o fizer, estará exercendo o seu direito legítimo.
Com este acesso prévio à informação, a população não precisará acionar o Ministério para dados que antes eram necessários o que gerará benefícios tanto para ele quanto economia de tempo e recursos para a Administração.
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